Câmara se adéqua a termos impostos pelo Ministério Público

A fim de esclarecer quaisquer dúvidas a respeito da nova fase que a Câmara de Porto Real está vivenciando, o presidente da Casa, o vereador Gilberto Caldas, recebeu a imprensa para uma coletiva nesta segunda-feira, 15, em seu gabinete. A reforma administrativa pela qual a Casa de Leis irá passar foi um dos assuntos abordados.

Dentre das novas ações que estão sendo preparadas para que o legislativo se adeque ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) imposto pelo Ministério Público da Tutela Coletiva de Resende estão a realização de concurso público, redução salarial de cargos com salário acima do piso, uso de uniforme por todos os funcionários, realização da Câmara Itinerante, plano de saúde, carros adesivados  e folhas de ponto. Imposto no dia 5 de maio, o TAC deve entrar em vigor em até 90 dias, ou seja, até o dia 5 de agosto.

Quanto à redução salarial, o presidente Gilberto Caldas explicou que ela será equivalente a algo em torno de 30%. Atualmente, a Câmara possui 75 funcionários, 60 desses equivalem a cargos comissionados. E, seguindo a redução salarial, 44 deles sofrerão redução salarial.

“Hoje, a folha de pagamento gira em torno de R$ 500 mil. Com a redução salarial vamos cortar cerca de R$ 200 mil mensal, que poderá ser aplicado em outras questões”, disse o vereador que ainda explicou que essa ação trata-se do projeto de lei intitulado Reestruturação Organizacional e Administrativa da Câmara Municipal que deve ser apresentado pela mesa diretora  e que esta entrará em vigor assim que for votada em plenário e que em breve o projeto de lei entrará em pauta.

O procurador da Câmara, Emerson Silva, explicou sobre o assunto. “A redução se faz necessária porque estamos com cargos em que o salário está à cima do piso salarial regional. Para estarmos dentro dos entendimentos do Ministério Público essa é uma ação necessária”, disse.

Concurso Público

Seguindo orientação do Ministério Público, que pede que 70% dos funcionários da Casa de Lei sejam efetivos, até novembro deste ano será realizado concurso público para que em janeiro de 2016 os cargos sejam ocupados. Serão oferecidas vagas para procurador, controlador, tesoureiro, motorista, telefonista, vigia e auxiliar de serviços gerais. Ao todo serão 12 vagas. Vale ressaltar que o último concurso público realizado pelo legislativo de Porto Real foi em 2009.

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