Alexandre Serfiotis é eleito para compor Comissão que vai analisar mais recursos para saúde

O deputado federal Alexandre Serfiotis (PSD-RJ) foi eleito para ocupar a 2ª Vice-Presidência da Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados que analisará a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 001-A, de 2015, que dispõe sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços de saúde. Serfiotis integra a Mesa na companhia dos deputados Geraldo Resende (PMDB-MS), presidente; Osmar Terra (PMDB-RS), 1º Vice-Presidente; e Marcus Pestana (PSDB-MG), 3º vice-presidente.  A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) será a relatora.

As Comissões Especiais têm a finalidade de analisar proposições em situações especiais ou oferecer estudos sobre temas específicos. As propostas que visam alterar a Constituição são sempre objeto de apreciação por Comissão Especial.

A PEC 001/2015 propõe alterar o artigo 198 da Carta Magna para prever que o valor mínimo aplicado em saúde  pela União ocorra de forma escalonada em cinco exercícios, iniciando com 15%, e prosseguindo com 16%, 17%, 18% e 18,7%. O autor é o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) e foi subscrita também pelo deputado Alexandre Serfiotis, que destacou a importância de se garantir mais recursos para a área da saúde. “Melhorar a qualidade do serviço público de saúde oferecido à sociedade não se restringe apenas ao financiamento, há outros fatores, como melhoria da competência da gestão, do combate à corrupção, entre outros,  mas não há dúvida de que mais recursos são absolutamente necessários, e a União está com uma participação muito pequena na divisão dos investimentos em saúde. Estados e municípios estão sobrecarregados, arcando com a maior porcentagem de gastos. O aumento gradativo do valor mínimo aplicado pela União anualmente na saúde contribuirá para melhorar a situação. A comissão da PEC 001 promoverá audiências públicas com os setores envolvidos no setor da saúde, governamentais e não governamentais, e a relatora apresentará um parecer que será debatido e votado pela Comissão e depois levado a Plenário”, disse Alexandre.

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