Resende passa a contar com Sistema Municipal de Cultura

Em cerimônia realizada na tarde desta terça-feira, dia 20, no Centro Administrativo, o prefeito José Rechuan sancionou a Lei nº. 3.273/2016, que institui o Sistema Municipal de Cultura. A nova legislação visa promover a gestão das ações culturais de forma integrada com o Governo do Estado e o Governo Federal; ampliar a participação dos segmentos organizados; e garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos em atividades da área.

Rechuan lembra que uma emenda inserida na Constituição Federal regulamentou a instituição do Sistema Nacional de Cultura. A partir deste procedimentos, os municípios e estados brasileiros começaram a fazer a adesão à nova legislação.

De acordo com o Governo Federal, a meta do Ministério da Cultura é de que até o ano de 2020, pelo menos 60% dos municípios do país já estejam participando oficialmente do sistema nacional. Já a expectativa no caso dos estados é que daqui a quatro anos 100% das unidades de federação estejam inseridos. A lei por meio da qual o sistema municipal está sendo implantado estimula ainda a realização de parcerias com a iniciativa privada.

– A nossa administração sempre entendeu a importância social da participação neste novo modelo de gerir as políticas públicas da cultura, pois o sistema nacional torna mais democrática, mais transparente e mais eficiente a realização dos projetos e programas relacionados ao setor. A participação dos segmentos interessados e do cidadão de uma maneira geral sempre foi uma das prioridades do nosso governo, motivo pelo qual promovemos várias audiências públicas ao longo dos últimos oito anos também na área da cultura – declarou o prefeito, ressaltando que as suas duas gestões sempre incentivaram a participação da população nas conferências e fóruns de cultura.

O prefeito destacou que outro ponto positivo do Sistema Municipal de Cultura será a continuidade das ações, mesmo diante da mudança de governos. No entendimento de Rechuan, “a nova legislação assegura ainda o alcance de todo e qualquer cidadão aos projetos e programas culturais, porque estabelece normas com essa proposta, e as quais deverão ser seguidas pelos gestores municipais, independente da política adotada pelas administrações dos municípios para a área da cultura”.

Em Resende, os trabalhos do Sistema Municipal de Cultura serão coordenados pela Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda. Além da Casa da Cultura, vão integrar o sistema municipal as seguintes instituições: Conselho Municipal de Política Cultural; Conferência Municipal de Cultura; Fórum Permanente de Cultura; Plano Municipal de Cultura; Sistema Municipal de Financiamento à Cultura; Sistema Municipal de Informação e Indicadores Culturais; e Programa de Formação na Área da Cultura.

Já o Conselho de Cultura do Município de Resende é formado por oito representantes do poder público e oito dos segmentos organizados, entre membros titulares e suplentes. Do poder público, fazem parte deste conselho as secretarias municipais de Turismo e Eventos; de Educação; de Fazenda; de Urbanismo e Arquitetura; a Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda; a AMAR (Agência do Meio Ambiente de Resende); a Curadoria do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico; e Assessoria de Comunicação.

Por sua vez, contam com lugares no Conselho Municipal de Cultura os segmentos organizados de artes cênicas; artes plásticas; música; artes literárias; cultura popular; dança, audiovisuais e novas tecnologias; produtores culturais. Os membros titulares e suplentes são eleitos para um mandato de dois anos, podendo ser reeleitos uma vez pelo mesmo período.

Participaram da solenidade em que foi sancionada a lei sobre o Sistema Municipal de Cultura, os secretários municipais Cristiane Villar (Governo) e Lucas Ramos (Administração); o presidente da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda, Ângelo Tramezzino; o superintendente de Eventos, Arnaldo José de Lima; o assessor de Comunicação da Prefeitura de Resende, Ricardo Paiva, além dos membros do Conselho Municipal de Cultura, Manoel Cândido (cultura sertaneja), Magda Arbex Simão (artes plásticas), José Israel Moura de Paula (música) e Paulino Barbosa (Arte Popular e membro do Conselho estadual de Cultura).