Emenda de Ana Paula Rechuan retorna com incentivos fiscais para produção leiteira

Os produtores de leite do estado do Rio de Janeiro passarão a ser isentos da contribuição para o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro (FEEF). A deputada Ana Paula Rechuan (PMDB) aprovou, nesta quarta-feira (10/5),  emenda ao projeto de Lei 2726/17 que institui o FEEF, para que a cadeia láctea fosse excluída de pagar o equivalente a 10% dos incentivos fiscais já concedidos ao setor. A medida busca fortalecer a produção leiteira no estado e diminuir o preço do leite para o consumidor final.

– Tenho acompanhado toda as ações de toda cadeia láctea, e ela nem deveria ter entrado no FEEF. O que fizemos, via emenda, foi garantir a competividade e a sobrevivência dos produtores rurais do nosso estado. A retirada do setor já era um consenso na Assembleia, e essa é uma vitória de todos – comemora a deputada Ana Paula Rechuan, que desde março vem lutando junto aos produtores pela retira do FEEF.

Atualmente, o estado do Rio produz 513 milhões de litros de leite por ano, o que corresponde a apenas 22% do total consumido em todo o estado, ou seja, 2,9 milhões de litros por ano, de acordo com o Diagnóstico da Cadeia Agroindustrial de Lácteos Fluminenses do Sistema Firjan e o Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado do Rio (DindLat-RJ). A indústria fluminense é composta por 102 empresas que movimentam cerca de R$1,4 bilhão por ano, o que representa o segundo maior faturamento do país, atrás apenas do abate e fabricação de produtos de carne.

A cadeia do leite tem potencial para aumentar em até quatro vezes a sua produção. O Sul Fluminense tem uma forte produção leiteira, mas com as taxas do FEEF, principalmente o micro e pequeno produtor acabam sendo prejudicados e até se veem obrigados a parar de produzir. A medida aprovada na Alerj é importante tanto para fomentar a produção e gerar renda, como para deixar o leite mais barato para a população.

– Estima-se que o estado conte com aproximadamente 15 mil propriedades rurais, gerando cerca de 45 mil empregos. E mesmo se nós dobrássemos a produção leiteira nos próximos dez anos, ainda teríamos que importar dos demais estados. Tenho sempre me posicionado à favor do produtor rural e acompanhado as ações no Sul Fluminense. O estado precisa ser parceiro no fortalecimento dessa produção que tem tanto potencial para crescer. Para isso temos que garantir investimentos, qualidade das estradas para o escoamento da produção e a competitividade do mercado – explicou a parlamentar.

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