Alexandre Serfiotis participa em São Paulo de evento sobre fosfoetanolamina

O deputado federal Alexandre Serfiotis participou, em São Paulo, nesta segunda-feira (10/7), de reunião da subcomissão da CSSF (Comissão de Seguridade Social e Família). O eventono Tryp Jesuino Arruda Hotel, discutiu o uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras. Serfiotis esteve também no ICESP (Instituto do Câncer de São Paulo), para encontro com o diretor geral Paulo Hoff. O principal ponto debatido pela CSSF é a utilização da medicação experimental de combate ao câncer, fosfoetanolamina.

O deputado Alexandre Serfiotis lembra que, com a sanção da Lei nº 13.269, de 13/4/2016, está autorizado o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia (câncer). “Esta é uma demanda que a Frente Parlamentar da Saúde vinha encampando desde o ano passado. Conseguimos aprovar na Câmara praticamente por unanimidade e depois da aprovação pelo Senado foi sancionada sem vetos. Entendemos que é uma medicação ainda em fase de pesquisa, que há vários questionamentos sobre seus resultados, mas diante do pleito de milhares de pacientes e suas famílias o Parlamento e o Governo abriram uma exceção. Todavia a autorização para o uso é em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca dessa substância. Ou seja, se se chegar à conclusão da não eficácia do medicamento seu uso será proibido, mas se houver comprovação da eficácia será obrigatório o registro sanitário na Anvisa e outros trâmites legais para dispensação”, informou o deputado sul fluminense.

O deputado Serfiotis esclarece também que por tratar-se de substância sem eficácia clínica confirmada cientificamente, as pessoas que decidirem usar devem fazê-lo por livre escolha, e estão obrigadas a apresentar laudo médico que comprove seu diagnóstico e assinar um termo de consentimento e responsabilidade (o/a próprio/a paciente ou seu representante legal). “Nós temos que reforçar para os pacientes e familiares que não devem adquirir a substância por vias ilegais, propagandas de internet ou similares. A produção, manufatura, importação, distribuição, prescrição e dispensação da fosfoetanolamina sintética só serão permitidas para agentes regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente, conforme determina a lei. Infelizmente há pessoas que se aproveitam da boa fé e necessidade dos pacientes e suas famílias para ganhar dinheiro, então é necessário muito cuidado com a aquisição deste tipo de produto”, conclui o deputado.

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