Alexandre Serfiotis comemora aprovação de projeto que beneficia Santas Casas

No dia Nacional das Santas Casas as de Barra Mansa e Resende, além de outras entidades filantrópicas do Sul Fluminense, têm bons motivos para comemorar. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (15/8), o Projeto de Lei 7606/2017, do Senador José Serra, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas). A proposta, que atende instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do SUS (Sistema Único de Saúde), vai disponibilizar R$ 2 bilhões em linha de crédito para estas entidades, através do BNDES, para que paguem dívidas e possam realizar investimentos.

– Pelo projeto, bancos oficiais terão linhas de crédito direcionadas a hospitais e Santas Casas que atendem a pacientes do SUS. Os empréstimos terão encargos financeiros máximos de 1,2% ao ano. O limite de crédito para cada hospital será equivalente a 12 meses de faturamento dos serviços prestados ao SUS ou ao valor da dívida das instituições com operações financeiras – a opção que for menor. Essa medida beneficia, por exemplo, a Santa Casa de Barra Mansa e a de Resende, instituições que buscamos dar nosso apoio desde o início do mandato – explica Serfiotis.

O deputado Alexandre Serfiotis, que foi membro titular da Comissão Especial que analisou o projeto, parabenizou as instituições filantrópicas que atendem pelo SUS pelo resultado da votação, que ocorreu justamente no Dia Nacional das Santas Casas. Segundo ele, estas unidades de saúde realizam cerca de 60% dos atendimentos do Sistema Único de Saúde. Ele lembrou ser necessária a revisão da tabela de procedimentos que o SUS paga às instituições filantrópicas.

– Só assim essas entidades poderão atender a população com melhor qualidade. As Santas Casas equilibram o atendimento hospitalar no nosso país. A dívida hoje é de R$ 15 bilhões, fruto da defasagem da tabela do SUS. A Câmara ao aprovar o PL 7606 minimiza esta situação, mas só a revisão da tabela do SUS aliviará o problema –  concluiu o parlamentar.

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