Porto Real decreta contenção de despesas e recadastramento de servidores

O Executivo Municipal editou dois novos decretos com o mesmo objetivo: controlar as despesas da máquina pública, sobretudo com a folha de pagamento dos servidores. O Decreto Municipal 2154/17 restringe a concessão de horas-extras, dobras de carga horária, diárias de viagem, nomeações de cargos comissionados, funções gratificadas, contratação de estagiários, contratações temporárias, além de determinar a revisão dos adicionais de insalubridade, a redução de contratos com fornecedores entre outras medidas de austeridade.

 “Nossa intenção inicial é reduzir os custos tirando as gorduras, sem prejudicar os serviços oferecidos à população. Com esta medida, a anotação de despesas extras na folha de pagamento deverá ser justificada pelos secretários municipais, de maneira individualizada para cada servidor”, explica o prefeito, lembrando que estes procedimentos, além de necessários ao equilíbrio financeiro das contas públicas, visam atender a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Este mesmo decreto orienta os secretários a renegociar todos os contratos vigentes, seja de prestação de serviços ou de aquisição de materiais, obedecendo aos critérios previstos na legislação vigente. “Não existe mágica: nossa arrecadação tem caído desde 2013 e precisamos reduzir as despesas com a máquina pública para que a Prefeitura tenha recursos para oferecer serviços básicos como saúde e educação de melhor qualidade”, argumenta o prefeito.

Recadastramento

Em outra frente com o mesmo objetivo de reduzir os custos fixos da Prefeitura, o Decreto Municipal 2155/17 determina os parâmetros para o recadastramento dos servidores públicos. Segundo o documento, o processo terá início em primeiro de setembro e término no dia 31 de outubro. Todos os servidores púbicos, inclusive cedidos a outros órgãos precisaram comparecer à Prefeitura para o recadastramento. Uma comissão de funcionários definida no Decreto e coordenada pelo secretário de Administração, Luis Fernando Graciani, será responsável pelo atendimento, a checagem das informações e produzirá um relatório final sobrea situação funcional da Prefeitura.

Segundo o Decreto Municipal, aqueles que não comparecerem ao recadastramento terão seus vencimentos suspensos sem prejuízos de outras medidas administrativas e judiciais. Os funcionários que estiverem impedidos de se deslocar ao ponto atendimento, por problema de saúde ou outros, deverão formalizar por escrito uma solicitação para participar do processo em outro local. No texto do Decreto já foram definidos todos os documentos necessários para a realização do recadastramento.

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