Serfiotis antecipa VOTO contra o Distritão e a criação de fundo eleitoral bilionário

O deputado federal Alexandre Serfiotis manifestou-se esta semana sobre o Substitutivo do Relator da Proposta da Reforma Política que tem votação prevista em primeiro turno para o próximo dia 22/8 (terça-feira). O parlamentar antecipou seu voto contra o chamado Distritão e a criação de um fundo eleitoral bilionário para financiamento público de campanhas.

O chamado “Fundo Especial de Financiamento da Democracia” proposto pelo relator da Proposta na Comissão Especial, deputado Vicente Candido  (PT-SP), virá de 0,5% da receita corrente líquida da União nos últimos 12 meses, encerrados em junho. Essa proposta não tem a ver com o Fundo Partidário, que destina recursos para o dia a dia das legendas e que será mantido. Este ano, o Fundo Partidário destina R$ 819,1 milhões para os partidos. 

Já o “Distritão” ocorreria para as eleições de 2018 (deputados federais e estaduais) e de 2020 (vereadores). Pelo “Distritão” serão eleitos os candidatos que receberem mais votos em determinada região. “Creio ser mais justo o sistema atual, que é proporcional, ou seja, o candidato deve contar com os votos a ele destinados e com os votos dados ao seu partido ou coligação para se eleger. Assim, os votos obtidos pelo partido ou coligação e seus candidatos determinam o número de vagas a que terão direito”, avalia o deputado.

O Substitutivo do Relator determina ainda que a partir de 2022 passe a vigorar um sistema distrital misto. Nele o eleitor vota duas vezes: em um candidato e em um partido. Metade das vagas fica com os candidatos mais votados no distrito e a outra metade fica com os candidatos indicados pelos partidos em lista preordenada.  Este Sistema também possibilita que um candidato dispute mais de um cargo no mesmo pleito. Portanto, quem for candidato majoritário – prefeito, governador, senador e presidente da República – poderá também figurar na lista preordenada do partido. Se eleito para esses cargos então sai da lista.

Serfiotis informa ainda que por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 77/2003), o Substitutivo do relator precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara, com um mínimo de 308 votos em cada turno. Em sendo aprovada na Câmara dos Deputados a PEC seguirá para o Senado Federal, onde também precisará ser aprovada em dois turnos para ser promulgada pelas Mesas das Casas. “Não há sanção presidencial em caso de mudança constitucional. O texto é promulgado diretamente pela Câmara e Senado”, informa o parlamentar, que concluiu dizendo que “o prazo para essa aprovação de forma que as novas regras valham já para o pleito do ano que vem é 7 de outubro”.

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