Alexandre Serfiotis vota contra “Distritão”

A Câmara dos  Deputados rejeitou na noite desta terça-feira (19/9) dispositivos da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 77/2033, que tratava do Sistema Eleitoral e instituíam o chamado “Distritão”. Este sistema previa que em 2018 a eleição de deputados (federais, estaduais e distritais) e, em 2020 a de vereadores, ocorreria pelo Sistema majoritário, além de em 2022 metade das vagas ser preenchida a partir de uma lista pré-ordenada pelos partidos e a outra metade pelos mais votados em Distritos.

O deputado Alexandre Serfiotis, que votou contra o “Distritão”, declarou que a proposta apresentava uma série de problemas, em especial por deixar para  lei ordinária a definição da formação dos Distritos, além de permitir a candidatos inscreverem-se para votação majoritária e também serem inscritos pelo Partido nas listas. “É um modelo que retira representatividade, dificulta a entrada de mulheres, e acaba por favorecer grupos de políticos que dominam recursos partidários, o que acaba por evitar também que novas lideranças surjam no Parlamento”, disse ele.

Como a proposta visava a emendar a Constituição precisava de 308 votos para ser aprovada na Câmara, e em dois turnos, mas obteve apenas 205, recebendo ainda 238 votos contrários.

A PEC 77/2003 foi dividida por temas, então apesar do “Distritão” ser rejeitado, o que significaria o arquivamento da PEC, a Câmara votará ainda o Fundo de Financiamento Público de Campanhas – o “Fundão”, sobre o qual o deputado já manifestou também voto contrário.

O prazo para finalização da votação nas duas Casas (Câmara e Senado) a tempo de que novas regras possam valer para o próximo pleito eleitoral é 7 de outubro. O Parlamento votará ainda  em segundo turno a PEC 282/2016, que trata sobre o fim das coligações e a exigência de clausulas de desempenho para os partidos.

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