Câmara dos Deputados conclui Reforma Eleitoral

“O que votamos nas últimas semanas não foi uma Reforma Política de fato, como a sociedade esperava. Foi, no máximo, uma Reforma Eleitoral, fatiada como salame”. Assim o deputado Alexandre Serfiotis definiu a conclusão das votações, pela Câmara dos Deputados, que alteraram a Lei Eleitoral (9.504, de 1997), a Lei dos Partidos Políticos (9.096, de 1995), e também a Emenda Constitucional (EC 97/2017), que criou a clausula de desempenho para os partidos e o fim das coligações em 2020, que foi promulgada na quarta-feira (4/10).

Entre os pontos mais polêmicos das votações estava a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), com recursos públicos e de execução obrigatória, que constava de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC, que foi derrotada, mas foi aprovado na forma do Projeto de Lei do Senado (PL 8.703/2017), que foi enviado nesta quinta-feira (5/10) para sanção do presidente da República, que tem que sanciona-lo até o dia 6 de outubro para que passe a valer já para as eleições de 2018.  A regulamentação do FEFC foi aprovada em outro Projeto de Lei (PL 8.612/2017), que agora segue para apreciação do Senado Federal, mas não está sujeito ao prazo de 7 de outubro para vigorar em 2018.

 

Estimado em R$ 1,7 bilhão para as eleições de 2018, o Fundo será composto por ao menos 30% das emendas de bancada e pela renúncia fiscal resultante do fim da propaganda eleitoral de rádio e TV. O deputado Alexandre Serfiotis votou contra a criação do Fundo por considera-lo abusivo. “Já existe um fundo partidário, que poderia ser usado em época de campanha, com regulamentação austera de aplicação. Não há necessidade de utilizar mais dinheiro público para isso”, afirmou.

Outro ponto que levou a forte polêmica no Plenário foi a tentativa do Partido Social Cristão – PSC, por meio de um destaque ao projeto, suprimir  o artigo que trata da obrigação do voto impresso  de 2018, adiando-o para duas eleições gerais após a entrada em vigor da nova lei. Serfiotis votou contra o adiamento e a necessidade de manter o voto impresso já para as próximas eleições. “Os eleitores se sentirão mais seguros com o voto impresso. Não faz sentido adiar”, disse ele.

 

Pelo projeto votado também ficam regulamentadas as doações de pessoas físicas, no limite atual de 10% do rendimento bruto do ano anterior ao das eleições, mas cada pessoa não poderá doar mais do que dez salários mínimos para cada cargo ou chapa majoritária. Portanto, se um eleitor quiser doar para mais de um candidato a deputado federal, por exemplo, poderá fazê-lo contanto que as doações somem até dez salários.

Serfiotis concluiu dizendo que “foi a Reforma possível diante da atual conjuntura política do país, consideramos que é um começo. Mas há ainda muito por fazer”.

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