Samuca discute regulamentação do uso da margem do Paraíba do Sul

O projeto de Regulamentação Fundiária na Margem do Rio Paraíba do Sul foi apresentado por técnicos do Inea (Instituto Estadual de Ambiente) e da SEA (Secretaria Estadual do Ambiente) ao prefeito de Volta Redonda, Samuca Silva, nesta terça-feira, dia 21, no Palácio 17 de Julho. O mesmo trabalho será entregue ao Ministério Público Federal (MPF), em comprimento a um TAC (Termo de Ajuste e Conduta).

“O termo venceria no próximo dia 4 de dezembro e, agora, será em junho de 2018, após nossa solicitação ao MPF. No entanto, a nossa previsão é que colocaremos em prática o projeto bem antes de seis meses. E queremos discutir o assunto junto com a prefeitura e o MPF”, frisou José Edson de Farias Júnior, assessor especial da secretaria estadual do Ambiente, responsável técnico pelo projeto.

A solução sugerida pelos técnicos é que sejam realizadas instalações de diques (móveis ou fixas) e muretas de proteção em áreas mais vulneráveis às inundações em Volta Redonda, conforme informou José Edson. O levantamento do Inea e da SEA mostra que os bairros com maior índice de transbordamento em Volta Redonda são: Barreira Cravo, Aero Clube, Voldac, Vila Americana e Vila Rica-Três Poços. Além disso, a construção de parques fluviais em áreas não habitadas também está prevista no projeto.

Embora a retirada de imóveis da beira do Rio Paraíba do Sul esteja inserida no projeto, o estudo sugere que os casos em que não há riscos iminentes aos moradores serão solucionados em longo prazo, segundo informou o assessor da SEA. Porém, como prevê a legislação federal, não é autorizada novas construções com a distância mínima de 15 metros da margem do rio.

“Precisamos discutir todos os pontos com os órgãos ambientais, com o Ministério Público e, principalmente, com os moradores, os mais interessados no assunto. Inclusive, sugiro a realização de audiências públicas entre a população e órgãos públicos. É importante incluir a Cohab (Companhia de Habitação de Volta Redonda) nessa discussão das residências na beira do rio. A reunião de hoje mostrou, mais uma vez, que o nosso governo é do diálogo com todos atores da sociedade”, frisou Samuca Silva, que estava acompanhado na reunião pelos secretários Joselito Magalhães (Desenvolvimento Econômico e Turismo); Daniela Vasconcelos (Meio Ambiente); Maria Ilma Andrade (IPPU – Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano) e Augusto César Nogueira (Procurador Geral do Município).