Serfiotis se une a prefeitos fluminenses na luta pela derrubada do Veto 30

O deputado Alexandre Serfiotis esteve nesta quarta-feira (22/11) com prefeitos fluminenses que se reuniram em Brasília na mobilização promovida pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), denominada “Não Deixem os Municípios Afundarem”. A principal reivindicação foi a derrubada do veto 30, aposto ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 778/2017, que estabeleceu o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, e que recebeu na Câmara dos Deputados uma emenda que incluía o chamado ‘Encontro de Contas’ ao texto da MP.

O ‘Encontro de Contas’, também aprovado no Senado e incorporado ao texto final que foi à sanção do presidente Temer permite que os Municípios saibam o valor total de suas dívidas previdenciárias. O valor devido dependerá do resultado final entre créditos e débitos que os Entes municipais possuem com a União. Assim, as parcelas a serem pagas sujeitam-se ao saldo final do encontro entre os débitos dos Municípios e a Previdência Social.

Os dispositivos que previam este encontro de contas foram vetados.

A mobilização de mais de dois mil prefeitos de todo o Brasil que estavam em Brasília foi fundamental para a derrubada do veto, que ocorreu por votação massiva tanto na Câmara quanto no Senado na Sessão conjunta do Congresso na noite de quarta-feira.

“A vitória foi resultado da parceria entre prefeitos e parlamentares que conhecem na ponta os problemas pelos quais passam os municípios brasileiros e, no caso do Rio de Janeiro, mais agravados devido à crise generalizada pela qual passa nosso Estado. Nossos prefeitos estão aqui unidos nesta luta comum, e nosso mandato está, e continuará, de portas abertas para defender as demandas trazidas por eles a Brasília,” disse o deputado Alexandre Serfiotis, que votou pela derrubada do veto 30.