Bruno encaminha projeto de lei à Câmara Municipal propondo adequação de salários para professores

O prefeito Bruno de Souza (PMDB) anunciou hoje o encaminhamento à Câmara Municipal, ainda nesta semana, do  projeto de lei número 002/2018, cujo teor solicita autorização dos vereadores para a aplicação do percentual de 6,81 por cento sobre os salários dos professores da rede municipal de ensino, segundo as regras da lei federal 11.738/2008. Através desta lei, o Ministério da Educação fixa o piso nacional do magistério para a educação básica.

Na mensagem, o prefeito está reivindicando ainda a apreciação do projeto em regime de urgência especial por parte dos vereadores, o que diminuirá o prazo de tramitação da matéria no poder legislativo, fazendo com que o projeto possa ser votado na mesma sessão em que ocorrer sua leitura, desde que o regime de apreciação reivindicado receba a deliberação favorável do plenário. Bruno propõe também a adequação salarial seja concedida com data retroativa a 01º de janeiro.

        O índice solicitado no projeto visando adequar os salários dos professores municipais é o mesmo percentual estabelecido pelo Governo Federal, o que significará um acréscimo de 6,81 por cento sobre os vencimentos atuais da categoria, caso a proposta do prefeito Bruno de Souza seja aprovada pelos vereadores.

O piso nacional destinado aos profissionais do magistério está fixado atualmente em R$ 2.455,35 pela jornada de 40 horas semanais. Como o Município de Quatis não tem essa carga horária, o valor deve ser pago de forma proporcional às jornadas existentes na cidade, que são as seguintes: 22 horas e 30 minutos semanais (docente I); 20 horas semanais (docente II) e 16 horas semanais (docente III).

Com relação à adequação pleiteada na mensagem encaminhada ao poder legislativo, as despesas provenientes dos acréscimos salariais a favor dos professores já estão previstas na legislação orçamentária da prefeitura.

Bruno de Souza explicou que a Câmara Municipal se encontra em recesso das sessões em plenário até o começo de fevereiro, motivo pelo qual não será possível a liberação do índice de 6,81 por cento no pagamento de salários do mês de janeiro, que vai sair até o quinto dia útil do mês subsequente. Sendo assim, segundo o prefeito, uma vez aprovado pelos vereadores logo após a volta do recesso parlamentar, o acréscimo salarial será concedido em folha suplementar.

– Estamos propondo a adequação salarial, mas para que ela aconteça de fato e de direito, precisamos da autorização legislativa, sem a qual não podemos aplicá-la. O nosso pedido no sentido de que a mensagem seja analisada, discutida e votada pelo plenário em regime de urgência especial, logo após o recesso das sessões, visa justamente assegurar a liberação do percentual de 6,81 por cento com data retroativa em janeiro, a ser paga em fevereiro – disse o prefeito Bruno de Souza.

O prefeito destacou que “a proposta de adequação salarial a favor dos professores municipais amplia ainda mais as ações do governo municipal com o objetivo de valorizar esse segmento, cuja importância é fundamental para o aprendizado convencional e a formação dos alunos de Quatis no que diz respeito à vida em sociedade”.

Bruno lembrou também que, no ano passado, durante encontros com as entidades representativas do funcionalismo municipal, ele se comprometeu “em dar continuidade ao esforço necessário para tornar realidade os direitos dos professores da rede municipal de ensino”. Participaram destas reuniões o Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Quatis e o SEPE (Sindicato estadual dos Profissionais de Ensino).

– Mais uma vez, portanto, a nossa administração honra um compromisso feito com os professores – concluiu o prefeito, reafirmando a educação como uma das prioridades do seu governo.

Fotos 1 e 2: Prefeito Bruno de Souza (de camisa listrada) recebe professores e alunos de uma escola municipal em seu gabinete.

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