Bruno anuncia folha complementar para adequação de salários do funcionalismo

O prefeito Bruno de Souza (MDB) determinou nesta semana o pagamento em folha complementar da adequação dos salários dos professores municipais ao piso nacional da categoria estipulado pelo Ministério da Educação. A medida será válida também no caso dos servidores públicos que ganham salário mínimo. Nos dois casos, as diferenças correspondentes à adequação proposta pelo prefeito, e aprovadas na Câmara Municipal esta semana, serão retroativas ao dia 01º de janeiro.

O planejamento da administração municipal é pagar a folha complementar até a próxima semana, antes do pagamento normal de salários correspondentes ao mês de fevereiro, cujo prazo constitucional para liberação vai até o quinto dia útil do mês seguinte (07 de março).   Segundo Bruno de Souza, com a aprovação da lei de autoria do próprio poder executivo, na sessão desta terça-feira, da Câmara Municipal, a Prefeitura de Quatis vai equiparar os salários dos professores docentes I, II e III ao piso nacional. O reajuste no piso nacional foi de 6,81 por cento.

O prefeito destacou “a participação importante dos vereadores para que a adequação salarial se tornasse uma realidade, uma vez que o poder legislativo debateu, votou e aprovou a mensagem encaminhada pela administração municipal logo após o recesso parlamentar do começo do ano”.

-A prefeitura enviou as propostas de adequação salarial para a Câmara de Vereadores no começo do ano, mas o poder legislativo estava de recesso das sessões em plenário, daí o fato de as mensagens terem sido votadas em fevereiro. E a nossa administração dependia de autorização legislativa para que pudesse aplicar as respectivas adequações, o que faz agora, mediante o pagamento dos reajustes correspondentes ao mês de janeiro em folha suplementar – declarou o prefeito.

O valor do piso nacional determinado pelo Ministério da Educação é de R$ 2.455,35 por 40 horas semanais de trabalho. Em Quatis, não existe essa carga horária, motivo pelo qual os novos valores dos vencimentos do magistério serão proporcionais, de acordo com as jornadas em vigor no Município, que são os seguintes: 22 horas e 30 minutos semanais (docente I); 20 horas semanais (docente II) e 16 horas semanais (docente III).

Já o salário mínimo do país passou em janeiro de R$ 937,00 a R$ 954,00. A adequação do novo salário mínimo dentro do âmbito do funcionalismo municipal de Quatis representará mensalmente cerca de R$ 24 mil a mais na folha de pagamento total da prefeitura, e mais de R$ 300 mil ao longo do ano, incluindo a liberação do décimo-terceiro salário.

Tanto para os professores quanto para os servidores remunerados com o salário mínimo, os recursos necessários às adequações destes dois segmentos já estavam previstos pelas legislações orçamentárias do Município.