Edital para eleição de suplentes do Conselho Tutelar já está disponível no site da prefeitura de Quatis

Conforme anunciou o prefeito Bruno de Souza (MDB), durante a o 15º Encontro Regional dos Conselheiros Tutelares do Médio Paraíba e Baía da Ilha Grande, ocorrido no começo de fevereiro, no auditório da Prefeitura de Quatis, o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) realizará no dia 26 de agosto eleições diretas no Município para o preenchimento de cinco vagas de suplentes no Conselho Tutelar de Quatis. As inscrições dos candidatos poderão ser feitas de 02 a 24 de abril, no Centro Administrativo do Município, que se localiza na Rua Ana Ferreira de Oliveira 47, bairro Bondarowsky, ao lado do cemitério municipal.

O edital com todas as regras voltadas à realização dos cinco conselheiros tutelares já está disponível para a população na página da prefeitura na internet, e pode ser consultado também no próprio mural de avisos da Prefeitura de Quatis. O mural se encontra instalado no primeiro andar do prédio do Centro Administrativo. Já o endereço do site da prefeitura é o seguinte: www.quatis.rj.gov.br. Após acessar a página, os interessados deverão entrar na janela “Eventos em Destaque”, que fica na parte inferior (lado esquerdo).

As inscrições dos candidatos só poderão ser feitas de forma presencial, de segunda a sexta-feira, de 9 às 12 horas e de 14 às 16 horas, mediante os seguintes critérios estabelecidos para os pretendentes às vagas: idade acima de 21 anos, ensino médio completo ou grau de escolaridade a esta fase do ensino regular, residência em Quatis há pelo menos dois anos, não ter sido destituído nenhuma vez do cargo de conselheiro tutelar e estar em dia com os seus deveres políticos. Os suplentes eleitos vão completar o mandato 2016-2020. Os membros do Conselho Tutelar (titulares e suplentes) recebem remuneração mensal de um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 954,00.

De acordo com o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município, a eleição do dia 26 de agosto de 2018 será realizada de 8 às 17 horas, sob a coordenação e fiscalização do próprio CMDCA e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Haverá quatro urnas em toda a cidade, sendo duas instaladas na área urbana e as outras duas na zona rural (uma no distrito de Falcão e a outra no distrito de São Joaquim).

Poderão votar qualquer eleitor inscrito pela justiça eleitoral em Quatis, por meio da apresentação de qualquer documento de identidade com fotografia (carteira de identidade, carteira nacional de habilitação, passaporte, carteira profissional ou carteira emitida pelo seu respectivo órgão de classe). O voto é facultativo e secreto.

As atribuições do Conselho Tutelar são estabelecidas pelos artigos 95, 136, 191 e 194 do Estatuto da Criança e Adolescente. Entre estas funções, estão as seguintes: fiscalizar o atendimento para as crianças e os adolescentes nos serviços públicos; atender os pais ou responsáveis; abrir procedimentos e denunciar aos órgãos competentes todo e qualquer desrespeito aos direitos destes dois segmentos da população, e acompanhar os casos de envolvimento de crianças e adolescentes em atos infracionais, além de participar da elaboração do orçamento destinado ao Conselho Tutelar, que, por força de lei, deve estar inserido na proposta orçamentária do Município.

Em Quatis, o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente funciona 24 horas por dia, na Rua Francisco Balbi 239, Centro, próximo ao Hospital São Lucas. Os conselheiros trabalham diariamente, de forma alternada, em três turnos de plantão: 8 horas às 12h30m, 12h30m às 17 horas e 17 às 8 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados. O telefone para contatos com o órgão é (024) 3353-6122.